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Flashcard FC218447

Quais características identificam uma ação típica de promoção e proteção da saúde pública, diferenciando‑a de medidas privadas e individuais?

Saúde

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Quais características identificam uma ação típica de promoção e proteção da saúde pública, diferenciando‑a de medidas privadas e individuais?
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Resposta

Ações coletivas que intervêm nos determinantes sociais, culturais e econômicos da saúde da população; medidas privadas, opcionais e contratuais não se enquadram.

Promoção e proteção da saúde envolvem políticas e intervenções cujo propósito é modificar coletivamente fatores como renda, educação, trabalho, moradia, saneamento, alimentação, acesso a serviços e ambiente, reduzindo riscos e ampliando bem‑estar para grupos ou populações.
Em contraste, decisões ou contratos individuais de natureza financeira e previdenciária são instrumentos privados, opcionais e voltados a interesses pessoais, sem objetivo nem alcance coletivo típico das políticas de saúde pública.

Exemplo: implementação municipal de ciclovias e oferta de atividades físicas gratuitas em praças para toda a comunidade — ação coletiva que reduz sedentarismo e doenças crônicas, caracterizando-se como medida de promoção da saúde.




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