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Flashcard FC218450

Qual a diferença entre a modalidade de repasse e os parâmetros da capitação ponderada no Programa Previne Brasil?

Saúde

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual a diferença entre a modalidade de repasse e os parâmetros da capitação ponderada no Programa Previne Brasil?
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Resposta

Modalidade de repasse é a forma administrativa de transferência de recursos (por exemplo: repasse voluntário e vedação de transferência fundo a fundo automática).
Parâmetros da capitação ponderada são as variáveis técnicas que ajustam o valor per capita (população por faixa etária com respectivos pesos, fatores de vulnerabilidade socioeconômica e indicadores de produção/qualidade registrados no SISAB).

A distinção essencial é que a modalidade de repasse trata de como o recurso é transferido entre entes (aspecto operacional/administrativo), enquanto os parâmetros da capitação ponderada integram a fórmula que calcula o montante ponderado por população (aspecto técnico/matemático).

Exemplo:
Suponha 1.000 crianças (peso 1,2) e 2.000 adultos (peso 1,0); fatores de ajuste: vulnerabilidade 1,10 e produção 0,95.
Capitação\_ponderada = (1000\times1{,}2 + 2000\times1{,}0)\times1{,}10\times0{,}95 = 3344
População total = 3000 → valor per capita = \dfrac{3344}{3000}=1{,}115\end{anki-mathjax>
A regra de vedação de transferência fundo a fundo automática permanece como norma administrativa e não altera os pesos nem os cálculos mostrados acima.






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