Flashcard FC218473
A Administração pode divulgar informações do SIAPE‑SAÚDE? Em que condições?
Saúde
FGV · 2022
A Administração pode divulgar informações do SIAPE‑SAÚDE? Em que condições?
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Resposta
Sim. Desde que observadas as restrições relativas a dados pessoais e dados sigilosos, mediante anonimização/agragação e controle de acesso.A Administração pode utilizar e divulgar dados do SIAPE‑SAÚDE para fins de estudo e gestão, desde que os resultados não permitam a identificação de servidores. Deve-se priorizar a divulgação de dados agregados ou anônimos, estabelecer controles de acesso aos registros individuais e respeitar o sigilo profissional e as normas legais sobre informações médicas.
Exemplo:
Relatório público mostrando a percentagem de adesão à campanha de vacinação entre servidores por região (ex.: Região Sudeste: 84%; Região Norte: 72%), sem nomes, matrículas ou qualquer identificador, enquanto o acesso aos prontuários individuais fica restrito a profissionais autorizados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215262
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