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Flashcard FC218480

Qual a natureza da verba recebida por serviço prestado além da jornada no PCCS municipal e como se calcula seu pagamento percentual?

Saúde

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual a natureza da verba recebida por serviço prestado além da jornada no PCCS municipal e como se calcula seu pagamento percentual?
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Resposta

Parcela indenizatória, remunerada em 100% sobre o valor da hora normal de subsídio.

Trata‑se de verba de caráter indenizatório, paga por atuação excepcional e no interesse do serviço público. Calcula‑se primeiro o valor da hora: \(Hora=\dfrac{S}{J}\), sendo S o subsídio mensal e J a jornada mensal em horas.
O pagamento das horas indevidas é: \(Pagamento = N \times 1{,}00 \times \dfrac{S}{J}\), onde N é o número de horas extras.

Exemplo: servidor com subsídio de R$6.000 e jornada de 200h prestou 3 horas extraordinárias.
\(Hora=\dfrac{6000}{200}=30\)
\(Pagamento=3\times1{,}00\times30=R\$90\)




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