Flashcard FC218492
Como deve ser realizada a apreensão de amostras para garantir o direito à contraprova em caso de infração sanitária?
Sanitário
FGV · 2022
Como deve ser realizada a apreensão de amostras para garantir o direito à contraprova em caso de infração sanitária?
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Resposta
Apreensão de um estoque representativo dividido em três partes: uma entregue ao detentor como contraprova e duas encaminhadas imediatamente ao laboratório (análise oficial e amostra reserva).Explicação:
A autoridade apreende um lote representativo do produto e o divide em três partes identificadas e lacradas, preservando a cadeia de custódia.
Uma parte é entregue ao responsável do produto para possibilitar contraprova; as outras duas são remetidas ao laboratório, sendo uma utilizada na análise oficial e a outra mantida como cópia reserva ou amostra de conferência, garantindo confiabilidade dos resultados e segurança jurídica do procedimento.
Exemplo:
Em uma fiscalização de rótulos de tintura para cabelo, apreende‑se um estoque representativo e embala‑se em três frascos lacrados: o frasco 1 é entregue ao fabricante como contraprova; o frasco 2 é enviado ao laboratório para análise oficial; o frasco 3 fica como amostra de conferência caso seja necessária reanálise.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215281
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