Flashcard FC218493
Quais condutas envolvendo publicidade de produtos sob vigilância sanitária e medidas de vacinação configuram infração sanitária?
Sanitário
FGV · 2022
Quais condutas envolvendo publicidade de produtos sob vigilância sanitária e medidas de vacinação configuram infração sanitária?
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Resposta
Propaganda que contraria normas sanitárias e reter, omitir ou dificultar atestados/vacinação ou a execução de medidas sanitárias.Estas condutas são proibidas por visar proteger a saúde pública. A divulgação irregular de produtos sob vigilância (publicidade enganosa ou não autorizada) pode colocar a população em risco e ensejar sanções como advertência, proibição/suspensão da propaganda e multa.
Do mesmo modo, impedir ou dificultar a comprovação de vacinação ou a execução de medidas sanitárias destinadas à prevenção configura infração sujeita a sanções como advertência, interdição, cancelamento de licença e multa.
Exemplo:
Uma empresa anuncia nas redes sociais que um determinado suplemento "protege contra doenças contagiosas" sem autorização técnica ou comprovação, configurando publicidade irregular passível de multa e suspensão da campanha.
Uma unidade de saúde que retém comprovantes de vacinação para impedir imunização em outra jurisdição ou que dificulta a aplicação de doses caracteriza infração sujeita a interdição e demais penalidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215282
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