Flashcard FC218495
Qual é o limite máximo da pena de multa para uma infração sanitária classificada como grave?
Sanitário
FGV · 2022
Qual é o limite máximo da pena de multa para uma infração sanitária classificada como grave?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O teto é R$ 200.000,00.Significa que a multa aplicada a uma infração considerada grave não pode ultrapassar esse valor; o montante deve ser fixado dentro da faixa legal, considerando circunstâncias e proporcionalidade.
Exemplo:
Uma clínica com conduta classificada como grave recebe multa de R$ 150.000,00 — está dentro do teto. Não seria permitida uma multa de R$ 250.000,00, pois ultrapassaria o limite máximo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215284
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em