Quando a autoridade sanitária deve interditar um produto como medida cautelar?

Resposta

Quando houver flagrante de adulteração ou indícios claros de alteração que representem risco à saúde.

A interdição é medida cautelar que pode ser adotada imediatamente, sem aguardar resultados de análises, tem caráter provisório e visa proteger a coletividade e preservar provas para a apuração do ilícito.

Exemplo: Em fiscalização, encontra-se em uma loja lotes de mel com rótulos falsificados e teste rápido indicando diluição por xarope; a autoridade interditA a comercialização no local, recolhe amostras e guarda embalagens para perícia.