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Flashcard FC218502

Quais tipos de amostras devem receber prioridade no recebimento e análise em laboratório para preservar integridade e validade jurídica dos laudos?

Sanitário

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sanitário, responda:

Quais tipos de amostras devem receber prioridade no recebimento e análise em laboratório para preservar integridade e validade jurídica dos laudos?
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Resposta

Análises periciais de contraprova; amostras relacionadas a processos judiciais; amostras originadas de demandas da Ouvidoria do MAPA; amostras de produtos retidos.

Essas amostras exigem rigor na cadeia de custódia, cumprimento de prazos e documentação detalhada porque envolvem exigências legais, direito de defesa ou decisões administrativas, pelo que devem ser agendadas e analisadas antes das rotineiras, com registro do recebimento, justificativa da prioridade e comprovação dos prazos cumpridos.

Exemplo: Um lote de mel é retido em fiscalização e o estabelecimento apresenta recurso administrativo; o laboratório prioriza a amostra, registra a entrada e toda a cadeia de custódia, agenda a análise imediatamente e emite o laudo dentro do prazo para subsidiar a decisão administrativa.




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