Qual o prazo mínimo de notificação ao interessado sobre data, hora e laboratório para a análise pericial da contraprova e como devem ser distribuídas as amostras fiscais coletadas?

Antecedência mínima de 72 horas; amostras em triplicata — uma encaminhada ao laboratório da Rede Nacional, uma entregue ao detentor/responsável e outra mantida pelo laboratório ou pelo SIF local.

A notificação deve indicar data, hora e laboratório para permitir acompanhamento técnico do interessado. As amostras fiscais são coletadas em três cópias para garantir transparência e possibilidade de contraprova: a cópia encaminhada à Rede Nacional assegura padronização e reanálise, a cópia entregue ao responsável permite defesa técnica e a cópia retida pelo laboratório/SIF garante inviolabilidade e conferência posterior.

Exemplo:
Uma indústria de laticínios solicita contraprova de uma análise que apontou irregularidade. A autoridade comunica que a perícia será realizada em 15/09 às 10h no laboratório designado, com notificação enviada com pelo menos 72 horas de antecedência. Foram coletados três frascos da amostra:
- Frasco 1: enviado ao laboratório da Rede Nacional para análise oficial;
- Frasco 2: entregue ao responsável da indústria para acompanhamento técnico;
- Frasco 3: mantido sob guarda do SIF local, garantindo inviolabilidade e futura conferência.