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Flashcard FC218516

Quais são as obrigações do estabelecimento que recebe pescado da produção primária quanto à identidade, qualidade, rastreabilidade, desembarque e pré‑processamento?

Sanitário

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sanitário, responda:

Quais são as obrigações do estabelecimento que recebe pescado da produção primária quanto à identidade, qualidade, rastreabilidade, desembarque e pré‑processamento?
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Resposta

Garantir a identidade, a qualidade e a rastreabilidade do pescado desde a produção primária até a recepção (incluindo transporte); promover/implementar programas de melhoria e educação para fornecedores; exigir desembarque em local sob controle higiênico‑sanitário ou em estabelecimento sob inspeção federal; e realizar lavagem prévia do pescado antes do processamento.

Explicação:
O estabelecimento deve manter registros e procedimentos que vinculem a origem ao lote recebido, assegurando identidade e rastreabilidade e verificando a qualidade da matéria‑prima no recebimento.
Deve também incentivar ou promover programas de melhoria e educação continuada dos fornecedores para reduzir riscos na cadeia produtiva.
O desembarque do pescado vindo da produção primária só é aceito em local sob controle higiênico‑sanitário do estabelecimento ou em estabelecimento submetido à inspeção federal, para preservar condições sanitárias e cadeia de frio.
Antes do processamento para consumo humano direto ou industrialização, é obrigatória a lavagem prévia para remover sujidades e reduzir a microbiota superficial.

Exemplo: Uma empresa de processamento de filés recebe pescados de pequenos produtores: registra o lote, a embarcação e data de captura para rastreabilidade; exige que os fornecedores participem de treinamentos sobre boas práticas; só recebe cargas no cais da fábrica (local sob controle higiênico) ou de um porto com inspeção federal; e submete o pescado a lavagem com água potável e inspeção visual antes do corte e congelamento.




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