Flashcard FC218517
Quem é responsável pela inspeção de estabelecimentos que realizam comércio internacional e em que condição serviços estaduais/DF/municipais podem fiscalizar estabelecimentos que re
Sanitário
FGV · 2022
Quem é responsável pela inspeção de estabelecimentos que realizam comércio internacional e em que condição serviços estaduais/DF/municipais podem fiscalizar estabelecimentos que realizam comércio interestadual?
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Resposta
O Serviço de Inspeção Federal (SIF) é competente para o comércio internacional; serviços estaduais/DF/municipais só podem fiscalizar comércio interestadual se tiverem reconhecimento de equivalência pelo MAPA (SUASA).Explicação:
O SIF atua na certificação e controle sanitário para circulação internacional e quando há necessidade de padronização nacional. Contudo, os serviços locais (estaduais, do DF ou municipais) podem executar a inspeção para comércio entre estados desde que o Ministério reconheça que seus procedimentos são equivalentes aos do SIF, conforme o sistema de equivalência do SUASA.
Exemplo:
Uma queijaria municipal que vende para consumidores em outro estado só pode fazê‑lo com a fiscalização municipal habilitada e com a equivalência reconhecida pelo MAPA; se a mesma queijaria quiser exportar para outro país, precisará operar sob a inspeção do SIF e obter a certificação federal.
Veja como foi cobrado:
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