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Flashcard FC218518

O que se entende por pescado e a sua comercialização direta ao consumidor pode ocorrer sem prévia fiscalização industrial e sanitária?

Sanitário

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sanitário, responda:

O que se entende por pescado e a sua comercialização direta ao consumidor pode ocorrer sem prévia fiscalização industrial e sanitária?
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Resposta

Pescado abrange peixes, crustáceos, moluscos, anfíbios, répteis, equinodermos e outros animais aquáticos destinados à alimentação humana, e não pode ser vendido diretamente ao consumidor sem prévia fiscalização industrial e sanitária.

A fiscalização objetiva verificar as condições de processamento, manuseio, armazenamento e transporte, além de controles contra contaminação biológica, química e física, garantindo a segurança do alimento antes da comercialização.

Exemplo: Uma unidade de cultivo de mexilhões só poderá colocar o produto à venda em mercados e restaurantes após a depuração, embalagem e os procedimentos de controle serem inspecionados e aprovados pelos órgãos competentes.




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