Flashcard FC218520
Quais embarcações de produção primária devem obter o Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico‑Sanitárias a bordo e quais são dispensadas da fiscalização higiênico‑sanitária?
Sanitário
FGV · 2022
Quais embarcações de produção primária devem obter o Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico‑Sanitárias a bordo e quais são dispensadas da fiscalização higiênico‑sanitária?
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Resposta
Devem obter as embarcações que fornecem matéria‑prima para processamento destinada aos mercados nacional e internacional; ficam dispensadas da fiscalização as embarcações de pesca não comercial e as empregadas na aquicultura.O certificado atesta a adoção de práticas que garantem segurança e rastreabilidade do pescado desde a captura até a entrega à indústria. Para participação na cadeia destinada à União Europeia, além das boas práticas a bordo, a embarcação deve atender aos critérios de Controle Oficial de Conformidade estabelecidos pelas autoridades competentes.
Exemplo: Uma pequena embarcação que pesca apenas para consumo familiar está dispensada da fiscalização; já um barco que fornece matéria‑prima para uma fábrica de defumados com destino ao exterior precisa do certificado e do cumprimento do controle oficial para exportar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215309
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