Quais requisitos autorizam o aproveitamento condicional ou a destinação industrial de produto/matéria‑prima em desconformidade?

Autorização da autoridade sanitária, laudo técnico comprovando controle do risco e manutenção de rastreabilidade/segregação e registros.

É necessário que um laudo técnico demonstre que as medidas propostas eliminam ou minimizam os riscos à saúde pública;
que a destinação (aproveitamento condicional ou destinação industrial) esteja expressamente autorizada pelo órgão sanitário competente;
e que o lote seja mantido segregado, com identificação, rastreabilidade e registros das operações para fiscalização.

Exemplo:
Um lote de polpa de fruta com carga microbiana acima do padrão pode ser liberado mediante autorização para aproveitamento condicional se submetido a tratamento térmico adicional e nova análise comprovando segurança; alternativamente, pode receber destinação industrial para ser transformado em concentrado após processo tecnológico autorizado, sempre com laudo técnico, segregação do lote e registros das etapas.