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Flashcard FC218538

Quais vedações aplicam-se a servidores dos órgãos de fiscalização sanitária quanto a vínculos econômicos e qual condição se exige para a emissão de receita em código na farmácia pr

Sanitário

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sanitário, responda:

Quais vedações aplicam-se a servidores dos órgãos de fiscalização sanitária quanto a vínculos econômicos e qual condição se exige para a emissão de receita em código na farmácia privativa?
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Resposta

Vedação: o servidor de fiscalização não pode ser sócio, acionista ou prestar serviços a empresas do ramo fiscalizado; Condição para receita em código: só pode ser prescrita por profissional vinculado àquela unidade hospitalar.

Esses dispositivos visam prevenir conflito de interesses e preservar a imparcialidade, credibilidade e rastreabilidade das ações de fiscalização e do uso de estoques institucionais.

Exemplo: em uma unidade de terapia intensiva de um hospital, a farmácia privativa só avia medicamentos com receita em código quando a prescrição for feita por médico integrante do corpo clínico do hospital; se um médico externo tenta utilizar a receita em código, o aviamento é recusado e o episódio é registrado para controle interno.




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