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Flashcard FC218539

Qual norma atualmente dispõe sobre o padrão de potabilidade e os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano, alterando o Anexo XX da Portaria d

Sanitário

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sanitário, responda:

Qual norma atualmente dispõe sobre o padrão de potabilidade e os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano, alterando o Anexo XX da Portaria de Consolidação?
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Resposta

Portaria do Ministério da Saúde nº 888/2021.

Estabelece critérios e responsabilidades para o monitoramento da água distribuída coletivamente, define grupos de parâmetros (microbiológicos, físico‑químicos e radiológicos), disciplina amostragem, análises laboratoriais e ações a adotar diante de desvios do padrão de potabilidade.

Exemplo: Em um condomínio, as análises rotineiras detectam aumento de coliformes totais acima do limite. Com base na norma, deve-se notificar as autoridades de saúde, aumentar a frequência de amostragens, investigar a origem da contaminação e adotar medidas corretivas (por exemplo, cloração de emergência e comunicação aos usuários) até que os parâmetros retornem ao padrão exigido.




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