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Flashcard FC218542

Quais critérios justificam a proibição de determinadas substâncias e aditivos antimicrobianos em matérias‑primas e produtos de origem animal?

Sanitário

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sanitário, responda:

Quais critérios justificam a proibição de determinadas substâncias e aditivos antimicrobianos em matérias‑primas e produtos de origem animal?
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Resposta

Risco à saúde pública, promoção de resistência antimicrobiana e ausência de limites seguros (MRL).

Esses critérios aplicam‑se assim:

Risco tóxico/carcinogênico: substâncias com efeitos adversos graves ou genotóxicos são inaceitáveis mesmo em traços.

Promoção de resistência: uso como aditivo ou presença residual seleciona bactérias resistentes, comprometendo tratamentos humanos e veterinários.

Ausência de MRL: quando não é possível definir um limite seguro de resíduo, a medida é proibição total.

Exemplo: Em análise de ração para suínos é detectada colistina utilizada como promotor de crescimento; por ser um antibiótico crítico para uso humano e por promover seleção de genes de resistência (ex.: mcr), a autoridade sanitária apreende o lote, determina recall e proíbe seu uso como aditivo.




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