Flashcard FC218557
Quais metas de universalização e prazo obrigatório devem constar nos contratos de prestação de serviços de saneamento público?
Saneamento Básico
FGV · 2023
Quais metas de universalização e prazo obrigatório devem constar nos contratos de prestação de serviços de saneamento público?
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Resposta
Metas de universalização garantindo atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31/12/2033.Os contratos devem prever indicadores de cobertura, prazos e as ações/investimentos necessários para alcançar esses percentuais, orientando planejamento, regulação e fiscalização.
Ressalte-se que universalização aqui significa o cumprimento dos percentuais legais, não 100%.
Exemplo:
Município de 50.000 habitantes com cobertura atual de água de 95% e de esgoto de 70% precisa planejar obras para atender:
0.99\times50000-0.95\times50000=0.04\times50000=2000
0.90\times50000-0.70\times50000=0.20\times50000=10000
Ou seja, devem-se prever investimentos para levar água potável a mais 2.000 pessoas e coleta/tratamento a mais 10.000 até o prazo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215346
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