Flashcard FC218559
Por que a outorga de uso da água não é considerada serviço de saneamento básico?
Saneamento Básico
FGV · 2023
Por que a outorga de uso da água não é considerada serviço de saneamento básico?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Porque a outorga é um ato administrativo de gestão e regulação dos recursos hídricos — autoriza e controla o aproveitamento de águas — e não realiza operações técnicas de abastecimento, coleta, tratamento ou disposição que caracterizam serviços de saneamento.Explicação:
O saneamento básico abrange serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
A outorga é um instrumento institucional previsto na gestão de recursos hídricos, exercido por órgãos gestores e agências, com funções de autorização, controle e disciplina do uso de águas (superficiais e subterrâneas).
Logo, trata‑se de regulação/gestão pública, não de prestação operacional de saneamento.
Exemplo:
Uma prefeitura instala rede de água e estação de tratamento para atender bairros (serviço de saneamento). Por outro lado, a agência estadual concede autorização a uma indústria para captar água subterrânea com limites de vazão e condicionantes — essa autorização é outorga, medida de gestão/regulação e não serviço de saneamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215348
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em