Flashcard FC218561
Quais metas obrigatórias devem constar expressamente nos contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico?
Saneamento Básico
FGV · 2023
Quais metas obrigatórias devem constar expressamente nos contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico?
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Resposta
Devem constar, expressamente e sob pena de nulidade, metas mensuráveis de redução de perdas na distribuição de água tratada, de reuso de efluentes sanitários e de aproveitamento de águas de chuva, compatíveis com os serviços contratados.Explicação:
As metas são objetivos concretos e quantificáveis previstos no contrato para permitir fiscalização e controle público.
Devem abranger tanto perdas físicas e comerciais de água quanto programas de tratamento/reutilização de efluentes e ações de captação de água pluvial, aplicáveis somente quando pertinentes ao objeto do contrato.
Exemplo:
Contrato municipal exige: redução das perdas de 40% para 25% em 3 anos; implantação de reuso tratado para fornecer 120.000 m³/ano para irrigação de parques em 2 anos; instalação de sistemas de captação de chuva em 70% dos prédios públicos em 4 anos — metas claras, mensuráveis e compatíveis com os serviços contratados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215350
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