Flashcard FC218562
Quando o Estado pode exercer titularidade conjunta dos serviços de saneamento com Municípios?
Saneamento Básico
FGV · 2022
Quando o Estado pode exercer titularidade conjunta dos serviços de saneamento com Municípios?
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Resposta
Quando Municípios efetivamente compartilham instalações operacionais em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões instituídas por lei complementar estadual e existe interesse comum.Isso ocorre se três condições coexistirem:
- Compartilhamento efetivo de instalações operacionais que atendam mais de um Município;
- a área for delimitada como região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião por lei complementar estadual;
- existir interesse comum para planejamento, operação ou regulação integrada. Nessa hipótese, a titularidade pode ser exercida pelo Estado em conjunto com os Municípios, permitindo coordenação regional de investimentos e gestão.
Exemplo:
Dois municípios de uma microrregião instituída por lei complementar estadual utilizam em comum um laboratório regional de qualidade da água e uma estação de pré-tratamento de lodo localizada na divisa. Pelo interesse comum em padronizar análises, reduzir custos e operar a instalação de forma integrada, o Estado assume titularidade conjunta com os Municípios para coordenar investimentos, operação e regulação.
Veja como foi cobrado:
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