Em que condições a utilização de células‑tronco embrionárias obtidas de embriões produzidos por fertilização in vitro é considerada penalmente atípica?

Quando estiverem atendidas as condições legais, especialmente o consentimento dos genitores e o cumprimento das normas éticas e técnicas aplicáveis.

A autorização para uso em pesquisa ou terapia depende de documentação do consentimento dos genitores, aprovação por comitê de ética e observância das exigências legais e técnicas; cumpridos esses requisitos, a conduta é permitida e não configura crime.

Exemplo:
Um casal autoriza por escrito a doação de embriões criopreservados a uma universidade para estudos sobre terapias regenerativas. Com o consentimento formal, parecer favorável do comitê de ética e atendimento aos requisitos técnicos, o uso das células‑tronco para pesquisa é permitido e não é penalmente típico.