Flashcard FC218611
Qual é a competência principal da CTNBio quanto à regulamentação e avaliação de atividades de engenharia genética e biossegurança?
Lei nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança
FGV · 2023
Qual é a competência principal da CTNBio quanto à regulamentação e avaliação de atividades de engenharia genética e biossegurança?
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Resposta
Regular e avaliar atividades de engenharia genética e biossegurança, abrangendo organismos geneticamente modificados e aspectos relacionados à saúde humana, ao meio ambiente e ao trabalho.A CTNBio estabelece normas e realiza avaliações de riscos de atividades de engenharia genética, incluindo o manejo, cultivo, transporte, armazenamento, comercialização, consumo e descarte quando pertinentes, visando proteger a saúde da comunidade, o meio ambiente e as condições de trabalho.
Exemplo: Um centro de pesquisa que desenvolve um microrganismo modificado para tratamento de efluentes submete o projeto à CTNBio para análise de biossegurança, definição de medidas de contenção e orientações para eventual liberação controlada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215400
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