Flashcard FC218613
A autorização para realizar atividades com OGM pode ser requerida por pessoa física atuando de forma autônoma?
Lei nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança
FGV · 2022
A autorização para realizar atividades com OGM pode ser requerida por pessoa física atuando de forma autônoma?
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Resposta
Não; a autorização deve ser titularizada por pessoa jurídica ou por órgão/instituição, não por pessoa física atuando autonomamente.A autorização exige responsabilidade institucional e capacidade técnica, administrativa e legal para garantir biossegurança, infraestrutura, rastreabilidade e responsabilidade civil/administrativa; essas exigências vinculam o ato à entidade responsável, não ao indivíduo, mesmo que este mantenha vínculo empregatício.
Exemplo: Uma empresa de biotecnologia solicita autorização para conduzir ensaios de campo com uma planta geneticamente modificada; um técnico independente contratado pela empresa não pode figurar como requerente da autorização em nome próprio — o pedido deve ser feito pela empresa, que assume a infraestrutura, controle e responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215402
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