Flashcard FC218640
É permitida a divulgação do estado sorológico de uma pessoa sem seu consentimento?
Outros Temas de Direito Sanitário e Saúde
FGV · 2022
É permitida a divulgação do estado sorológico de uma pessoa sem seu consentimento?
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Resposta
Não; o profissional deve manter o sigilo sobre a condição sorológica, salvo autorização do paciente ou previsão legal.O dever de confidencialidade impede acessar ou revelar essa informação sem consentimento. A intenção de tranquilizar terceiros não autoriza a quebra do sigilo. O descumprimento pode acarretar responsabilização administrativa, civil e penal, além de violar direitos fundamentais como a intimidade e a privacidade.
Exemplo: Um farmacêutico verifica no sistema que um usuário tem sorologia positiva e comunica isso ao empregador para justificar licença — essa divulgação é proibida sem o consentimento do paciente ou ordem judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215429
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