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Flashcard FC218644

Quais faixas etárias os CAPS AD e CAPS AD III podem atender e que norma deve ser observada ao atender crianças e adolescentes?

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde), responda:

Quais faixas etárias os CAPS AD e CAPS AD III podem atender e que norma deve ser observada ao atender crianças e adolescentes?
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Resposta

Podem atender crianças, adolescentes e adultos; ao atender menores devem observar o ECA, assegurando proteção integral, prioridade, articulação com família e rede de proteção e cuidados adaptados à faixa etária.

Os CAPS AD e o CAPS AD III são destinados a pessoas com necessidades decorrentes do uso de substâncias, sendo o CAPS AD III de maior complexidade — com regime ampliado (atendimento noturno, acolhimento), equipes multiprofissionais e capacidade para intervenções intensificadas — permitindo cuidado continuado tanto para adolescentes quanto para adultos.
Ao atender menores, o serviço deve elaborar plano terapêutico compatível com o desenvolvimento, envolver a família e articular com órgãos de proteção (como o Conselho Tutelar), garantindo medidas protetivas e prioridade conforme o ECA.

Exemplo: Um adolescente em uso problemático de álcool procura o serviço; o CAPS constrói um plano de cuidado ajustado à idade, convoca a família, aciona o Conselho Tutelar e, quando necessário, utiliza o acolhimento noturno ou intervenções intensificadas no CAPS AD III para estabilização e continuidade do tratamento.




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