Flashcard FC218659
Qual princípio ético-legal exige que o usuário participe da decisão sobre o tratamento odontológico?
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
Qual princípio ético-legal exige que o usuário participe da decisão sobre o tratamento odontológico?
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Resposta
Princípio da autonomia e do consentimento informado: a decisão deve ser compartilhada entre a equipe e o usuário, salvo incapacidade ou emergência.A equipe deve apresentar diagnóstico, opções, riscos e benefícios e respeitar a escolha do usuário;
agir unilateralmente caracteriza paternalismo e pode configurar infração ética e legal;
exceções são restritas: quando o usuário está incapaz (agir com representante legal) ou em emergência imediata para proteger vida/integridade.
Exemplo:
Paciente com dor por lesão endodôntica recebe explicação sobre tratamento conservador (tratamento endodôntico) versus extração, com riscos e prognóstico; o paciente opta pelo tratamento conservador e essa escolha deve ser respeitada pela equipe.
Em contraste, se houver hemorragia oral grave em paciente inconsciente, a equipe age imediatamente, sem consentimento, para controlar a situação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215448
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