Flashcard FC218679
Qual o quórum mínimo para as deliberações do Conselho de Saúde e quando esse quórum pode ser elevado?
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
Qual o quórum mínimo para as deliberações do Conselho de Saúde e quando esse quórum pode ser elevado?
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Resposta
Metade mais um dos integrantes; pode ser elevado por previsão regimental para quórum especial ou maioria qualificada.Regra geral: as deliberações exigem quórum mínimo = metade mais um dos membros do conselho.
O regimento interno pode estabelecer exceções, exigindo quórum especial ou maioria qualificada para matérias sensíveis.
Exemplo:
\lfloor 15/2\rfloor + 1 = 7 + 1 = 8
\lfloor 16/2\rfloor + 1 = 8 + 1 = 9
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215468
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