De que forma a iniciativa privada pode integrar o Sistema Único de Saúde e em que condição são admitidos capitais estrangeiros na assistência à saúde?

Participação complementar mediante observância das diretrizes do SUS e por instrumentos de natureza pública; a entrada de capitais estrangeiros só é admitida nos termos de lei.

As instituições privadas integram o sistema de forma complementar, ou seja, prestando serviços que complementem e não substituam a rede pública, devendo obedecer às diretrizes do SUS e atuar mediante instrumentos de natureza pública, com sujeição a normas administrativas, fiscalização e integração ao planejamento.

Quanto a capitais estrangeiros, a sua participação na assistência é restrita e depende de previsão e regras legais específicas — não é admitida de forma irrestrita.

exemplo: Um laboratório privado nacional firma um contrato administrativo com o poder público para realizar exames de laboratório para usuários do sistema, integrando metas, relatórios e fiscalização municipal; por outro lado, uma rede de clínicas controlada por investidores estrangeiros só poderá estabelecer-se para prestar serviços assistenciais se existir previsão legal que regulamente essa participação e as condições para sua atuação.