Flashcard FC218683
Quais são as atribuições dos Conselhos de Saúde relativas ao controle social, à fiscalização e à avaliação do SUS?
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
Quais são as atribuições dos Conselhos de Saúde relativas ao controle social, à fiscalização e à avaliação do SUS?
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Resposta
Examinar propostas, denúncias e recursos;Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde;
Avaliar a organização e funcionamento do SUS, inclusive a atuação de prestadores privados credenciados.
Essas atribuições significam que o Conselho deve receber e decidir sobre propostas e queixas, acompanhar rotineiramente a execução das políticas e serviços, encaminhar indícios de irregularidade aos órgãos competentes quando necessário, e propor melhorias com critérios claros para avaliação do sistema e dos contratos com prestadores privados.
Exemplo: Um cidadão denuncia perda de vacinas em uma clínica contratada. O Conselho recebe e analisa a denúncia, solicita documentos e relatórios, realiza visita fiscalizatória ao local, verifica o cumprimento das normas de armazenamento (indicadores de qualidade), encaminha indícios de crime administrativo ao órgão competente se houver, e recomenda a revisão do contrato ou a implementação de protocolo de conservação de vacinas para evitar novas ocorrências.
Veja como foi cobrado:
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