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Flashcard FC218689

Qual é a finalidade do CMD e qual sua obrigatoriedade para prestadores de saúde públicos e privados?

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde), responda:

Qual é a finalidade do CMD e qual sua obrigatoriedade para prestadores de saúde públicos e privados?
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Resposta

Centralizar e padronizar os dados clínico‑administrativos dos atendimentos, com adoção obrigatória para prestadores que realizam atenção à saúde, públicos ou privados.

Explicação:
O CMD foi instituído para reduzir a fragmentação dos sistemas de informação, passando a atuar como documento público padronizado que substitui fluxos e repositórios antigos (ex.: SIA, SIH, CIHA) no âmbito do Sistema Nacional de Saúde.
A adoção é obrigatória para os prestadores de atenção à saúde; a coleta pode ser feita por sistemas próprios integrados ao CMD via interfaces/webservices e não está restrita a um único aplicativo móvel.
A integração entre bases facilita o intercâmbio, mas não isenta os responsáveis pela assistência da obrigação de coletar e transmitir os contatos assistenciais conforme as regras do CMD.

Exemplo:
Uma clínica particular conecta seu prontuário eletrônico ao CMD via webservice: realiza o mapeamento de campos do prontuário para o padrão CMD e envia os registros de atendimento diariamente. Assim, os atendimentos da clínica passam a compor a base única do CMD sem usar um app específico, mantendo a obrigação de envio mesmo com integrações entre sistemas.






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