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Flashcard FC218692

Como deve ser regulado e formalizado o estágio remunerado em entidade pública e como deve ocorrer o ingresso?

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde), responda:

Como deve ser regulado e formalizado o estágio remunerado em entidade pública e como deve ocorrer o ingresso?
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Resposta

Regulado por norma específica, formalizado por contrato/termo e com ingresso via processo seletivo público.

Explicação:
Norma interna estabelece direitos, deveres, jornada, bolsa-auxílio, supervisão e requisitos.
O contrato/termo documenta atividades, duração, obrigações e garantias mínimas ao estagiário.
O processo seletivo público assegura impessoalidade, isonomia e publicidade, evitando contratações informais.

Exemplo: Um hospital público cria norma própria para estágio remunerado em fisioterapia, firma termo de compromisso especificando carga horária de 20h, atividades e supervisor, e seleciona estagiários por edital público com prova e análise curricular.





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