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Flashcard FC218693

A Ebserh pode solicitar ressarcimento às operadoras de planos privados pelas despesas do atendimento a seus beneficiários e dependentes, e qual parâmetro limita esse ressarcimento?

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde), responda:

A Ebserh pode solicitar ressarcimento às operadoras de planos privados pelas despesas do atendimento a seus beneficiários e dependentes, e qual parâmetro limita esse ressarcimento?
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Resposta

A Ebserh pode requerer o ressarcimento das despesas ao plano privado quando atender beneficiários e seus dependentes, observando os valores de referência fixados pela ANS.


É necessário comprovar os custos com documentação clínica e financeira e solicitar o ressarcimento conforme as tabelas ou parâmetros da ANS, o que impede cobrança acima dos padrões adotados pela saúde suplementar e não transfere a obrigação do SUS aos planos privados.


Exemplo:

Um hospital administrado pela Ebserh realizou um procedimento com custo real de R$10.000,00; a ANS estabelece valor de referência de R$8.000,00 para esse procedimento. A Ebserh poderá solicitar à operadora até R$8.000,00, mediante comprovação documental.

Reembolso = \min(Custo\_real,\ Valor\_referência\_ANS)
Reembolso = \min(10000,\ 8000)=8000






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