Flashcard FC218697
No processo de instituição ou reformulação dos Conselhos de Saúde, o que o Poder Executivo deve fazer em relação às demandas aprovadas nas Conferências de Saúde?
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
No processo de instituição ou reformulação dos Conselhos de Saúde, o que o Poder Executivo deve fazer em relação às demandas aprovadas nas Conferências de Saúde?
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Resposta
Acolher as demandas aprovadas nas Conferências, observando os princípios da democracia e os limites da legislação.Deve receber as deliberações como orientação para estruturar ou reformular os Conselhos, promovendo as providências necessárias para incorporá‑las, garantindo representação plural, transparência e participação social, sem contrariar o marco legal aplicável.
Exemplo:
Uma Conferência estadual aprova a inclusão de representantes de movimentos comunitários vinculados à saúde mental no Conselho Estadual de Saúde. O Executivo estadual deve acolher a deliberação, editar o ato de reorganização para prever essa representação, abrir o processo de escolha/indicação com ampla participação e assegurar que a alteração respeite as demais exigências legais sobre composição e competências.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215486
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