Flashcard FC218716
O que caracteriza a tensão entre práticas higienistas estatais e a liberdade individual em saúde pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
O que caracteriza a tensão entre práticas higienistas estatais e a liberdade individual em saúde pública?
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Resposta
Conflito entre medidas coletivas coercitivas para proteção da saúde pública e a autonomia individual de consentir ou recusar intervenções.As práticas higienistas são ações estatais voltadas à proteção da coletividade — como saneamento, campanhas sanitárias e medidas coercitivas — que priorizam o bem-estar público.
A liberdade individual refere-se à autonomia corporal, ao consentimento informado e à proteção contra intervenções arbitrárias pelo poder público.
O equilíbrio entre essas dimensões exige proporcionalidade, transparência e garantias processuais para assegurar legitimidade e adesão social às políticas de saúde.
exemplo: Imposição de quarentena obrigatória a uma comunidade sem fornecimento de assistência básica nem justificativa proporcional, gerando resistência e reduzindo a cooperação da população.
Veja como foi cobrado:
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