Flashcard FC218729
O PRO EPS‑SUS pode emitir certificação profissional com validade nacional?
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
O PRO EPS‑SUS pode emitir certificação profissional com validade nacional?
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Resposta
Não.O PRO EPS‑SUS visa fortalecer a educação permanente, apoiar formações in‑service e articular estratégias de qualificação no SUS, mas não tem competência para outorgar certificação profissional com validade nacional.
Essa atribuição é própria de instituições formadoras, conselhos profissionais e dos instrumentos regulatórios do trabalho em saúde; o programa pode fomentar cursos e registrar participação, porém não confere reconhecimento profissional oficial.
Exemplo: Um município realiza, com apoio do PRO EPS‑SUS, um curso sobre controle de infecções. Os participantes recebem certificado de participação pela instituição que ofertou o curso, mas a validação formal da competência para atuar como especialista dependerá de certificado ou registro concedido pelo conselho profissional ou por curso reconhecido, e não pelo PRO EPS‑SUS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215518
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