Flashcard FC218734
Quais são as características da Ebserh quanto à prestação de serviços, sua estrutura administrativa e ao regime jurídico de seus empregados?
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
Quais são as características da Ebserh quanto à prestação de serviços, sua estrutura administrativa e ao regime jurídico de seus empregados?
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Resposta
Presta serviços por meio de contratos respeitando a autonomia universitária; é administrada por Conselho de Administração e Diretoria Executiva, com Conselho Fiscal e Conselho Consultivo; seus empregados regem‑se pela CLT.
Explicação:
A empresa pode firmar contratos com instituições de ensino ou congêneres para executar suas competências, desde que preserve a autonomia universitária nas decisões acadêmicas e administrativas.
A governança combina um órgão deliberativo (Conselho de Administração) e a gestão operacional (Diretoria Executiva), além de órgãos de controle e assessoramento (Conselho Fiscal e Conselho Consultivo).
O vínculo dos empregados é celetista, ou seja, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, não pelo regime estatutário público.
Exemplo:
Uma universidade contrata a empresa para gerir um centro de diagnóstico por imagem e laboratório de análises clínicas vinculados à instituição. O contrato prevê que as decisões curriculares e de ensino permaneçam com a universidade (autonomia); a direção operacional do centro é exercida pela Diretoria Executiva; a prestação de contas passa pelo Conselho Fiscal; e os técnicos e gestores do centro são contratados sob a CLT.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215523
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