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Flashcard FC218737

Qual é a competência das Secretarias Estaduais de Saúde e do DF em relação aos arquivos dos sistemas de informação enviados pelos Municípios?

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde), responda:

Qual é a competência das Secretarias Estaduais de Saúde e do DF em relação aos arquivos dos sistemas de informação enviados pelos Municípios?
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Resposta

Consolidar, validar, analisar e transferir ao Ministério da Saúde os arquivos dos sistemas de informação municipais, observando os fluxos e prazos estabelecidos.

Atuam como elo técnico-gestor: recebem os dados enviados pelos Municípios, realizam validação (controle de qualidade), consolidação (agregação e organização dos conjuntos de dados) e produzem análises antes de encaminhar o arquivo único ao nível federal conforme cronogramas e rotinas definidas, assegurando consistência, integridade e tempestividade para vigilância e planejamento.

Exemplo:
Vários municípios enviam relatórios mensais sobre doses aplicadas em campanhas de vacinação. A Secretaria Estadual verifica inconsistências (como duplicidade ou datas incorretas), consolida os dados por faixa etária e município em um único arquivo padronizado e, no prazo previsto, encaminha esse arquivo ao Ministério da Saúde para subsidiar a avaliação nacional da campanha.




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