Flashcard FC219682
Quem fiscaliza a cobrança e o recolhimento das custas e emolumentos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
FGV · 2014
Quem fiscaliza a cobrança e o recolhimento das custas e emolumentos?
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Resposta
Corregedor‑Geral de Justiça, Juízes, Serventuários e Ministério Público.Veja como foi cobrado:
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