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Flashcard FC219688

Em caso de paralisação total do serviço bancário, quando deve ser efetuado o recolhimento das custas e taxa judiciária?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

FGV · 2014

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), responda:

Em caso de paralisação total do serviço bancário, quando deve ser efetuado o recolhimento das custas e taxa judiciária?
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Resposta

Deve ser feito no primeiro dia útil de normalização do serviço bancário.
Atos urgentes podem ser autorizados provisoriamente, com comprovação nesse dia, sob pena de multa (custas em dobro).




Veja como foi cobrado:
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