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Flashcard FC219693

Quem pode exercer função gratificada no Poder Judiciário estadual?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

FCC · 2012

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), responda:

Quem pode exercer função gratificada no Poder Judiciário estadual?
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Resposta

Servidor ativo do Poder Judiciário, com vínculo funcional e sujeição ao regime disciplinar e de exercício.




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