Flashcard FC219702
Qual a exigência e o limite máximo de vigência da cláusula de vigência nas parcerias?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
· 2020
Qual a exigência e o limite máximo de vigência da cláusula de vigência nas parcerias?
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Resposta
Estabelecer prazo correspondente ao tempo necessário para execução integral do objeto, prorrogável, desde que o período total não exceda 25 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219653
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