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Flashcard FC219703

Qual a sequência das etapas do chamamento público e qual a exigência orçamentária para parcerias plurianuais?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

· 2020

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), responda:

Qual a sequência das etapas do chamamento público e qual a exigência orçamentária para parcerias plurianuais?
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Resposta

1ª etapa: etapa competitiva (avaliação e classificação das propostas);
2ª etapa: verificação da habilitação e aprovação do plano de trabalho.
Para parcerias plurianuais ou iniciadas em exercício seguinte é indispensável a previsão dos créditos nos orçamentos subsequentes.






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