Flashcard FC219706
Qual requisito deve constar no ato constitutivo da organização da sociedade civil para firmar acordo de cooperação com o Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
· 2020
Qual requisito deve constar no ato constitutivo da organização da sociedade civil para firmar acordo de cooperação com o Tribunal?
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Resposta
O ato constitutivo deve prever, de forma expressa, objetivos compatíveis com a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social.Veja como foi cobrado:
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