Flashcard FC219707
Qual sanção administrativa aplica‑se à OSC por execução irregular ou inexecução que cause prejuízo ao Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
· 2020
Qual sanção administrativa aplica‑se à OSC por execução irregular ou inexecução que cause prejuízo ao Tribunal?
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Resposta
Suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento para celebrar parceria ou contrato com a Administração Pública Estadual, por até dois anos.Veja como foi cobrado:
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