Flashcard FC2269
Em casos de aposentadoria por invalidez, qual documento adicional é requerido?
- Cópia do laudo médico que reconheceu a invalidez.
- Apenas uma declaração do beneficiário sobre sua condição de invalidez.
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Resposta
Cópia do laudo médico que reconheceu a invalidez.Comentário do professor
Art. 5º O regime instituidor apresentará ao regime de origem os seguintes dados e documentos referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem:
V - cópia do laudo médico que reconheceu a invalidez nos casos de aposentadoria por invalidez;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm
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