Flashcard FC22806
Qual foi uma das conquistas legais significativas das mulheres no Brasil para combater a violência doméstica?
Movimento Feminista - (CNU)
- A implementação da Lei Maria da Penha.
- A igualdade salarial entre homens e mulheres.
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Resposta
A implementação da Lei Maria da Penha.Comentário do professor
Uma das conquistas legais mais significativas para as mulheres no Brasil foi a implementação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que visa combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta legislação marcou um avanço importante na proteção dos direitos das mulheres, estabelecendo mecanismos mais eficazes para a prevenção, punição e erradicação da violência doméstica. A lei introduziu medidas que possibilitam uma maior proteção às vítimas e uma resposta jurídica mais rigorosa aos agressores, representando um marco no esforço de tornar o ambiente doméstico um lugar seguro para as mulheres.A igualdade salarial entre homens e mulheres, embora seja uma pauta importante na luta pelos direitos das mulheres, não está diretamente relacionada com as medidas de combate à violência doméstica abordadas pela Lei Maria da Penha.
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