Flashcard FC22872
O que a Lei 13.104/15, conhecida como Lei do Feminicídio, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro?
Violência Contra a Mulher - (CNU)
- Estabeleceu o feminicídio como uma forma de homicídio qualificado e incluiu-o no Código Penal como crime hediondo.
- Criou políticas públicas específicas para a proteção da mulher contra qualquer tipo de violência, sem especificar o feminicídio.
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Resposta
Estabeleceu o feminicídio como uma forma de homicídio qualificado e incluiu-o no Código Penal como crime hediondo.Comentário do professor
A Lei 13.104/15 marcou um avanço significativo no combate à violência de gênero no Brasil ao tipificar especificamente o feminicídio, reconhecendo-o como uma forma de homicídio qualificado, perpetrado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Este reconhecimento inclui circunstâncias em que ocorrem violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Ao classificar o feminicídio como crime hediondo, a lei impõe penas mais severas para os agressores, refletindo a gravidade deste tipo de crime e o compromisso do país em enfrentar a violência contra as mulheres.VEJA COMO FOI COBRADO:
Nos últimos anos muito tem se falado sobre o feminicídio. A imensa quantidade de crimes cometidos contra as mulheres justificou a implantação da lei 13.104/15.
Sobre esse tema, está correta a alternativa:
A- Hoje verificamos que a Lei supriu as necessárias de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero por meio da educação e da valorização da mulher, reduzindo o numero de crimes.
B- O Mapa da Violência, de 2018, aponta que o aumento de ocorrência de faminicídios no Brasil se deveu a implantação da Lei e seu discurso misogino.
C- Como afirmam algumas teorias feministas a mídia é a grande responsável pelo aumento do feminicídio.
D- A manutenção da violência contra a mulher está baseada na cultura patriarcal e ao ódio contra as mulheres ainda transfixa pela sociedade brasileira, em 2019.
E- Dados do IBGE e do Mapa da Violência, de 2018, afirmam que o numero de os crimes cometidos contra as mulheres no Brasil faz do país o menos violento do mundo.
GABARITO: D
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