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Segundo a Constituição Federal de 1988, qual ação é essencial para a formulação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas?
Indígena, Quilombola - (CNU)
- Consulta e participação ativa das comunidades indígenas no planejamento e execução de políticas que os afetem diretamente.
- Implementação de políticas sem consulta prévia às comunidades indígenas.
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Resposta
Consulta e participação ativa das comunidades indígenas no planejamento e execução de políticas que os afetem diretamente.Comentário do professor
A Constituição de 1988 enfatiza a importância da consulta e participação das comunidades indígenas nas decisões que afetam suas vidas e territórios, alinhando-se com padrões internacionais de direitos indígenas, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Essa abordagem busca garantir que as políticas públicas sejam desenvolvidas de maneira a respeitar os direitos, culturas, e necessidades específicas dos povos indígenas, promovendo um desenvolvimento sustentável e inclusivo.VEJA COMO FOI COBRADO:
A crise humanitária que recentemente atingiu a comunidade Yanomami colocou os direitos indígenas e os serviços públicos prestados a eles no centro do debate nacional.
Assinale a afirmativa correta a respeito da construção da cidadania indígena no Brasil, a partir do paradigma constitucional de 1988.
A- O respeito à ancestralidade dos povos tradicionais e o acesso às terras por eles povoadas desde a colonização foram assegurados pelo recurso do marco temporal de demarcação das terras indígenas.
B- O meio privilegiado para preservar o direito à identidade indígena foi a adoção de políticas de integração à sociedade brasileira, de modo que os indígenas passassem a gozar da totalidade dos direitos dos demais cidadãos.
C- Os direitos de cidadania foram reconhecidos aos indígenas, ao mesmo tempo em que foram garantidas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
D- O Estado passou a assumir o dever de tutelar os indígenas, já que eles não são considerados plenamente capazes para os atos da vida pública, fornecendo educação moral, saúde e apoio social.
E- A demarcação de terras indígenas tornou-se obrigatória para o poder executivo estadual, a quem cabe homologar, mediante decreto, a demarcação realizada, considerando essa política um instrumento estratégico de combate à crise climática.
GABARITO: C
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